Estes Termos se aplicam a você que está comprando um produto digital em uma página de checkout hospedada pela DripHub. Explicamos quem é o vendedor, quais são seus direitos como consumidor e como entrar em contato em caso de problema.
Versão: 1.0 · Vigência: 11 de maio de 2026
Resumo em 30 segundos: A DripHub é uma plataforma tecnológica que disponibiliza ferramentas (checkout, pagamento, entrega) para um Produtor vender produtos digitais a você. Quem vende é o Produtor, não a DripHub. O nome, CNPJ e contato do Produtor aparecem com destaque na página de checkout. Se houver problema com o produto, contate primeiro o Produtor. A DripHub está aqui para intermediar tecnicamente e proteger sua experiência.
O vendedor do produto que você está comprando é o Produtor cuja identificação (nome empresarial ou nome civil, CNPJ ou CPF, endereço, e-mail de contato) está exibida de forma clara e ostensiva na própria página de checkout, antes da conclusão da compra, em cumprimento ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC — Lei n.º 8.078/1990).
Toda a relação de consumo decorrente desta compra — incluindo entrega, qualidade, garantia, suporte, troca, reembolso, nota fiscal e atendimento pós-venda — se estabelece, exclusivamente, entre você (Comprador) e o Produtor.
A DRIPCORP ECOSYSTEM DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS LTDA, CNPJ n.º 66.059.208/0001-94, sede em Rua Pais Leme, 215, Conj. 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05424-150, doravante "DripHub", atua exclusivamente como provedora de aplicação de internet (art. 5º, VII da Lei n.º 12.965/2014 — Marco Civil da Internet) e provedora de tecnologia, disponibilizando ao Produtor a infraestrutura técnica para criação da página de checkout, intermediação técnica do pagamento (por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central) e entrega do produto digital.
A DripHub não é vendedora, revendedora, fabricante, importadora, distribuidora ou fornecedora dos produtos comercializados pelo Produtor, nem parte da relação de consumo entre você e o Produtor.
Importante: Esta distinção é relevante para que você saiba exatamente a quem dirigir reclamações, pedidos de reembolso, dúvidas sobre o produto, exercício do direito de arrependimento e demais demandas comerciais.
Ao marcar a caixa de aceite ("Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade") e concluir a compra na página de checkout, você declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade da DripHub, sem prejuízo de outros termos eventualmente aplicáveis fixados pelo Produtor para o produto adquirido.
A DripHub registra, para fins probatórios, o seu endereço IP, data e hora (UTC), agente de usuário e versão dos documentos aceitos.
Os métodos de pagamento disponíveis (PIX, cartão de crédito, boleto bancário e outros) são definidos pelo Produtor e processados por instituições financeiras e de pagamento autorizadas pelo Banco Central — atualmente Pagar.me, Mercado Pago, Efí, Hypercash e Pushin Pay, podendo o rol ser alterado a qualquer tempo.
A descrição que aparecerá em sua fatura é definida em conjunto pelo Gateway e pelo Produtor. Caso você não reconheça uma cobrança, antes de contestá-la junto à operadora do seu cartão (chargeback), recomendamos fortemente:
Chargebacks por compras legítimas, sem prévia tentativa de resolução amigável, podem prejudicar futuras compras e podem ser revertidos com apresentação dos documentos probatórios da transação (logs, IP, comprovantes).
A DripHub não armazena dados completos de cartão de crédito. Os dados sensíveis trafegam de forma criptografada (TLS 1.2+) diretamente para o Gateway certificado PCI-DSS. A DripHub armazena apenas dados não-sensíveis necessários ao controle da transação (últimos 4 dígitos, bandeira, parcelamento, status).
4.1. A entrega do produto digital é realizada conforme o método configurado pelo Produtor: e-mail com link de acesso, liberação em área de membros, envio por WhatsApp, redirecionamento para plataforma de hospedagem, entre outros.
4.2. O prazo, formato e meio de entrega são definidos pelo Produtor e devem estar informados, de forma clara, antes da conclusão da compra.
4.3. Não recebeu o produto? Verifique a caixa de spam, contate o Produtor pelos canais informados e, em paralelo, abra um chamado em driphub.com.br/suporte para auxílio técnico.
Seu direito: Por se tratar de compra realizada à distância (internet), você tem o direito de se arrepender da compra e solicitar o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da data do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa, conforme o art. 49 do CDC.
5.1. Para exercer este direito, basta enviar solicitação por e-mail ao Produtor (cujo contato está no e-mail de confirmação de compra), com o assunto "Arrependimento — pedido n.º [número]".
5.2. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo aplicável ao Gateway (geralmente 5 a 30 dias úteis, conforme bandeira do cartão).
5.3. Caso o Produtor não responda em até 5 (cinco) dias úteis, contate-nos em contato@driphub.com.br que intermediaremos a comunicação.
6.1. Cada Produtor pode oferecer política de reembolso mais ampla que a legalmente exigida (ex.: garantia de 15 ou 30 dias). Essas condições são informadas pelo próprio Produtor na página de checkout, no e-mail de boas-vindas ou em sua área de membros.
6.2. O reembolso fora do período de arrependimento legal está sujeito às condições definidas pelo Produtor e ao acordo entre as Partes.
7.1. A qualidade, idoneidade, veracidade, atualização e adequação do produto digital adquirido são de responsabilidade exclusiva do Produtor, na forma dos arts. 18 a 25 do CDC.
7.2. Reclamações sobre o produto (vícios, defeitos, informação enganosa, propaganda abusiva) devem ser dirigidas primeiramente ao Produtor. Não havendo solução, é seu direito acionar:
8.1. Ao concluir a compra, você poderá receber comunicações do Produtor por e-mail, WhatsApp, SMS, push ou outro canal, relativas à entrega do produto, suporte, atendimento e — quando você tiver consentido especificamente — informações comerciais sobre novos produtos ou promoções.
8.2. Você tem direito ao opt-out a qualquer momento:
8.3. Recebeu mensagem sem ter consentido? Denuncie em contato@driphub.com.br — tratamos isso com prioridade, podendo suspender o Produtor infrator.
9.1. Alguns Produtores configuram atendimento automatizado por inteligência artificial ("Super Agente IA") nos canais de atendimento. Quando isso ocorre, você é informado de forma ostensiva ("Respostas geradas por IA").
9.2. As respostas da IA são geradas por modelos automatizados e podem conter imprecisões. Para questões críticas (jurídicas, médicas, financeiras, contratuais), confirme com o Produtor por atendente humano.
9.3. Você tem direito, a qualquer momento, de solicitar atendimento humano (LGPD art. 20), pelo botão "Falar com atendente" disponível no chat ou pelos canais de contato do Produtor.
10.1. O tratamento dos seus dados pessoais nesta compra é regido pela Política de Privacidade da DripHub e, eventualmente, pela política de privacidade do Produtor.
10.2. Resumo dos papéis:
10.3. Você pode exercer os direitos do art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, oposição, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas) entrando em contato com o Produtor ou com o DPO da DripHub: dpo@driphub.com.br.
A página de checkout utiliza cookies essenciais (para funcionamento técnico e segurança) e poderá utilizar cookies analíticos e de marketing conforme sua escolha no banner exibido. Detalhes na Política de Cookies.
12.1. O Produtor pode utilizar pixels de conversão de terceiros (Meta Pixel, Google Ads, TikTok Pixel) em sua página de checkout para fins de marketing e mensuração.
12.2. Quando essas tecnologias são utilizadas, sua ativação depende do seu consentimento prévio no banner de cookies (categoria "Marketing"). Você pode revogar o consentimento a qualquer momento pelo painel de preferências de cookies.
13.1. A DripHub responde, na qualidade de provedora de aplicação:
13.2. A DripHub não responde por:
É vedado ao Comprador:
15.1. A DripHub mantém sistemas antifraude próprios e em parceria com os Gateways. Compras que apresentem padrões suspeitos podem ser:
15.2. Em caso de bloqueio indevido, abra um chamado em driphub.com.br/suporte com a confirmação de compra. Resolveremos em até 5 dias úteis.
A DripHub poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas no momento de futuras compras. Para compras já concluídas, prevalece a versão vigente no momento do aceite.
Garantia ao consumidor: Em respeito ao art. 101, inciso I do CDC, fica garantido a você o direito de ajuizar eventual ação no foro do seu próprio domicílio. A DripHub renuncia expressamente a foro de eleição que prejudique esse direito.
17.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018).
17.2. Em respeito ao art. 51, inciso VII do CDC, fica expressamente afastada a aplicação compulsória de cláusula arbitral nesta relação. Você pode optar pela arbitragem, mas não está obrigado a fazê-lo.
Em primeira instância — sempre o Produtor:
Os dados de contato do Produtor estão no e-mail de confirmação de compra que você recebeu, bem como na própria página de checkout.
Em caso de não-resposta do Produtor ou questão técnica da Plataforma:
Órgãos de defesa do consumidor:
Versão: 1.0 · Vigência: 11 de maio de 2026
Documento integra: a página de checkout em que apresentado; e o conjunto de documentos legais publicados em /landing/legal/.
